Direito explicado
Textos informativos sobre direitos, procedimentos e mudanças na lei, em linguagem simples.

Prisão preventiva: quando ela pode ser decretada?
Os requisitos do Código de Processo Penal, quem pode pedir a prisão preventiva e com que frequência ela deve ser revista.
Ler artigoAbordagem policial: quais são os seus direitos
Saiba quando a polícia pode fazer uma busca pessoal sem mandado, o que a lei garante durante a abordagem e quais cuidados ajudam a proteger seus direitos.
Audiência de custódia: o que acontece após a prisão
Entenda o que é a audiência de custódia, o prazo de 24 horas para a apresentação do preso ao juiz e quais decisões podem ser tomadas nesse momento.
Habeas corpus: o que é e quando cabe
Saiba o que é o habeas corpus, em quais situações ele pode ser usado, quem pode impetrá-lo e a diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório.
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