Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o advogado Edwin de Freitas Rocha (Dr. Edwin Rocha), inscrito na OAB/PE sob o nº 58.373, com escritório em R. Getúlio Vargas, 493, Centro, Paulista/PE, CEP 53401-410, e-mail contato@dredwinrocha.adv.br e telefone (81) 99517-1425.
Esta política se aplica ao site dredwinrocha.adv.br e aos canais de atendimento nele indicados.
Dados que coletamos
Dados que você informa: nome, telefone, e-mail, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contato, pelo formulário de solicitação do titular, por e-mail ou por WhatsApp.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e horário de acesso e origem da visita, coletados por cookies, conforme as suas preferências.
O site não é direcionado a menores de 18 anos e não solicita dados pessoais sensíveis pelos formulários. Pedimos que detalhes do seu caso sejam tratados apenas no atendimento individual.
Finalidades e bases legais
Retornar o contato, responder dúvidas sobre o atendimento e agendar consultas, com base na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
Garantir o funcionamento e a segurança do site e guardar as suas preferências de cookies, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).
Medir a audiência do site e exibir conteúdos do escritório em outras plataformas, somente com o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos, quando necessário (art. 7º, II e VI).
Compartilhamento
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Eles podem ser tratados por operadores que viabilizam o site e o atendimento: Hostinger (hospedagem), Google (Analytics, Ads e Workspace), Meta (WhatsApp e Pixel), Cloudflare (proteção dos formulários contra envios automatizados) e a ferramenta de agendamento utilizada, sempre limitados às finalidades desta política.
Alguns desses fornecedores armazenam dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção de dados.
Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.
Armazenamento e prazos
Mensagens de contato que não resultem em contratação: até 12 meses após o último contato.
Dados de clientes: pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia, incluindo o exercício de direitos em processos.
Dados de navegação: até 14 meses no Google Analytics, conforme configuração da ferramenta. O registro da sua escolha sobre cookies é mantido por até 12 meses, quando a pergunta é feita novamente.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelo formulário desta página ou pelo e-mail do encarregado. A confirmação e o acesso são respondidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias (art. 19 da LGPD).
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
O site utiliza conexão criptografada (HTTPS), proteção dos formulários contra envios automatizados, acesso restrito às caixas de e-mail e aos sistemas de atendimento e cópias de segurança periódicas.
Além das medidas técnicas, todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.
Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Dr. Edwin Rocha (Edwin de Freitas Rocha), nos termos do art. 41 da LGPD.
Contato: contato@dredwinrocha.adv.br ou o formulário de solicitação do titular, disponível nesta página.
Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas utilizadas ou nos serviços oferecidos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
Alterações relevantes serão destacadas no site. Se envolverem novas finalidades baseadas em consentimento, ele será solicitado novamente.
